20.10.2015
RPI 2337
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822038730 (GUIA MAIS FALADO), Processo 824484592 (GUIA MAIS ENDEREÇOS), Processo 822038749 (GUIA MAIS), Processo 822119625 (GUIA MAIS), Processo 822038722 (GUIA MAIS ON LINE), Processo 823138461 (DISK GUIA MAIS), Processo 823138496 (DISQUE GUIA MAIS), Processo 824484584 (LISTA DE ENDEREÇOS GUIA MAIS) e Processo 903420872 (PUBLICAR GUIAMAIS.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;