BRAMEL

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150091452 (04/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: F.G. DE CARVALHO PRODUTOS NATURAIS - ME Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150091452 (04/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: F.G. DE CARVALHO PRODUTOS NATURAIS - ME Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820340910 (BRAMIL), Processo 826925537 (BRUMELL) e Processo 828491992 (BRAMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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