BRAMEL

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS157

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

IPAS237

Protocolo: 850150091438 (04/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: F.G. DE CARVALHO PRODUTOS NATURAIS - ME Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850150091438 (04/05/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: F.G. DE CARVALHO PRODUTOS NATURAIS - ME Procurador: Pezzuol & Associados Marcas e Patentes Ltda.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824304152 (BRASMEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a expressão ?(todos incluídos nesta classe)? para melhor adequação da especificação à classificação internacional.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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