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Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 850190002411 (04/01/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): RAGASCO AS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Detalhes do despacho: Promovida a correção da parte nominativa da marca, conforme o constante na etiqueta apresentada na petição inicial.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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