MARGHERITA MOZZARELLA

Ato de prejudicar petição

IPAS699

Protocolo: 18160000404 (02/02/2016) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: LATICINIOS SANTO ANTONIO LTDA Procurador: ROBERTO NUNES MARTINS Detalhes do despacho:Por carecer de objeto tendo em vista o Indeferimento do Pedido de Registro de Marca (mantido em grau de recurso).

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 18140004992 (27/02/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: LATICINIOS SANTO ANTONIO LTDA Procurador: ROBERTO NUNES MARTINS

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 18140004992 (27/02/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LATICINIOS SANTO ANTONIO LTDA Procurador: ROBERTO NUNES MARTINS Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814010768 (MARGARITA), Processo 820599280 (SANTA MARGHERITA), Processo 820599298 (S. MARGHERITA) e Processo 815885075 (MASSAS MARGHERITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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