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Publicação de decisão judicial transitada em julgado

IPAS639

Protocolo: 301190000296 (20/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 25ª VF/RJ sob o nº 5012448-81.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.003303/2019-73). Ação extinta sem julgamento do mérito, por desistência da parte autora, restando mantido o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro de marca.

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301190000296 (20/03/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. em face deste INPI e de SUMAKE INDUSTRIAL CO. LTD. em trâmite perante o juízo da 25ª VF/RJ sob o nº (CNJ) 5012448-81.2019.4.02.5101/RJ. Dentre outros aspectos, a ação tem por objetivo a decretação da nulidade do ato administrativo que ?indeferiu e manteve o indeferimento? do pedido de registro de marca nº 830440313 ao fundamento de violação do inc. XIX do art. 124 da LPI em face da anterioridade do registro de marca nº 822572273.

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850130051851 (25/03/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: KORLOY, INC. Procurador: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE S/C LTDA

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

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INDEFERIMENTO

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

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INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 822572273.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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