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Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Requerimento não provido (mantida a concessão)

IPAS532

Protocolo: 850120080155 (30/05/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DASLU LICENCIAMENTO DE MARCAS E COMERCIO LTDA Procurador: BRITÂNIA MARCAS E PATENTES LTDA

Anulação de despacho (em petição)

IPAS403

Protocolo: 850130006804 (14/01/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CONFECÇÕES RECH LTDA Procurador: PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Decisão de não conhecer da petição de manifestação ao processo administrativo de nulidade nº 850130006804, de 14/01/2013, publicada na RPI 2332, de 15/09/2015, tendo em vista tratar-se de petição tempestiva.

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850130006804 (14/01/2013) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: CONFECÇÕES RECH LTDA Procurador: PRINCESA MARCAS PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

511

Pet.Eletrônica: 850120080155 (visualizar no Portal INPI), de 30/05/2012

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

400

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

351

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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