LINPAC PISANI

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 810090194202 (13/04/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: PISANI PLÁSTICOS S.A. Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810090194202 (13/04/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: PISANI PLÁSTICOS S.A. Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 810090194202 (13/04/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: PISANI PLÁSTICOS S.A. Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

IPAS416

Protocolo: 810100363644 (03/11/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: PISANI PLÁSTICOS S.A. Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DA PET 810100363636 DE 03/11/2010. A ALTERAÇÃO SOLICITADA JÁ CONSTA NO CADASTRO DE MARCAS.

Deferimento da petição

IPAS270

Protocolo: 810100363636 (03/11/2010) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: PISANI PLÁSTICOS S.A. Procurador: SKO OYARZÁBALL MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

210

INDEFERIMENTO.

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

100

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 821120026

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

241

PED. 821120026.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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