Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
04.08.2026
RPI 2900
Certificado expedido
1246
14.07.2026
RPI 2897
Deferimento
158
14.04.2026
RPI 2884
Exigência técnica de figuras
136
Com base no item 5.3 do Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formula-se a seguinte exigência: conforme o item 5.3.3 do Manual, as variações de um desenho industrial possuem a mesma característica distintiva preponderante e ainda assim diferentes configurações visuais, seja por modo de uso, conjunto ou características visíveis no próprio projeto, como cor e acabamento. Não foi possível identificar diferentes configurações entre a variação 1 e a variação 2. Apresente esclarecimento quanto às diferenças.
