CONFIGURAÇÃO APLICADA A FOGÃO

53

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOCOMARCA DE SUMARÉFORO DISTRITALDE HOTOLÂNDIA2ª VARA JUDICIALPROCESSO Nº 0005814-34.2013.8.26.0229Classe - Assunto: Recuperação Judicial e FalênciaRequerente: MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA" ... por sentença prolatada na data de 10/02/2016, foi decretada a falência das empresas MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, ... sejam procedidas anotações da "Massa Falida"".

Nulidade declarada

200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Transferência de titularidade deferida

56

Transferido por incorporação por cisão de: Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A, conforme petição 018120007283 de 09/03/2012.

Ciência do parecer de nulidade

205

PAN de terceiros: O Titular: MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S.A. e Requerente: ELECTROLUX DO BRASIL S.A. / Procurador: SOLMARK ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela NULIDADE do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

41

Requerente: Electrolux do Brasil S/A@Nulidade instaurada em 26 de abril de 2010.

Concessão do registro

39