CONFIGURAÇÃO APLICADA EM GARRAFA

Extinção declarada

#47.1

Em referência à petição nº 020140010800, de 14/03/2014, tendo em vista a aulação do privilégio, publicada na RPI nº 2117, de 02/08/2011.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 27 de novembro de 2008. Trata-se de objeto já conhecido do público em data anterior ao depósito do pedido que deu origem ao registro, tal como expõe do documento UK 20858, de 16/08/1999, da titular "Guinness" (anexo I). A cervejaria irlandesa envasa sua cerveja "Draught 11,2Fl. OZ" no frasco depositado no UKPO (anexo II). A sobreposição em elevação frontal (anexo III) demonstra que o objeto do registro apresenta as mesmas características configurativas preponderantes do referido objeto anterior, de modo que não atende ao requisito da originalidade.

Concessão do registro

#39