INTERFACE GRÁFICA

428

Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;Conforme disposto no item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais: taxas de quinquênios ou prorrogação vencidas antes da concessão, deverão ser pagas dentro do prazo de sessenta dias após a publicação da mesma.

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Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:

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Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;Conforme disposto no item 6.4 do Manual de Desenhos Industriais: taxas de quinquênios ou prorrogação vencidas antes da concessão, deverão ser pagas dentro do prazo de sessenta dias após a publicação da mesma.

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Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:

Petição deferida

270

Certificado expedido

1246

Deferimento

158

Pedido examinado com base no disposto na Portaria Normativa INPI/PR n° 069, de 27 de abril de 2026, publicada na RPI 2889. Título alterado de ofício, de acordo com a Nota Técnica INPI/CPAPD nº 01/2024, para adequação ao disposto no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Deferimento

158

Pedido examinado com base no disposto na Portaria Normativa INPI/PR n° 069, de 27 de abril de

Recurso provido — decisão reformada

104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida

121

Deve o requerente, titular do presente depósito, BR 32 2016 003909-0, apresentar novas figuras, retirando a figura 1.3. Intimamos o requerente para se manifestar no prazo de 60 dias de acordo com o art. 224 da LPI.

Nulidade — pedido formulado

37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180026321 de 02/04/2018.

75

Disponibilizada em 07/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180010157.

Indeferimento

36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.1. Os padrões ornamentais apresentam moldura que não era parte do padrão original no pedido original. Tal moldura também não é encontrada na Prioridade Unionista. Assim, indefere-se o pedido por mudança de matéria em relação ao pedido original.

Notificação de depósito

31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160049292 UF: WB Data: 05/09/2016 Hora: 15:14)