Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
13.01.2026
RPI 2871
Petição deferida
270
Correção de cadastro. Dado corrigido: número de prioridade unionista alterado de JP 023-022217 para JP 2023-022217.
19.08.2025
RPI 2850
Certificado expedido
1246
22.07.2025
RPI 2846
Deferimento
158
06.08.2024
RPI 2796
Exigência técnica de figuras
136
Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências:[1] O atual pedido não atende aos requisitos do art. 104 da LPI, conforme disposições do item 5.3.3 Exame quanto à unidade do desenho industrial, pois não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes e não se destinam ao mesmo propósito: nas figuras 1.1 a 1.7 está representado um desenho industrial que consiste em produto tridimensional e na figura 1.8 consta um segundo desenho industrial, que é um produto bidimensional. O pedido deverá ser dividido, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original e qual será apresentado em um pedido dividido. Adeque o título e a classe de cada pedido ao produto nele contido. .[2] Todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) exclusivamente conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo JPEG a ser inserido: a numeração e as legendas serão preenchidas automaticamente pelo sistema de acordo com as informações fornecidas pelo usuário no momento de inserção das figuras. O relatório descritivo e a reivindicação serão gerados automaticamente.[3] Para o pedido que contiver o produto bidimensional é necessário adequar o título e a classe, conforme item 5.3.1.1, alíneas b e c. A classe deve ser a 32.00. Sugerimos o título: ornamento aplicado em embalagem.
