Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
27.08.2024
RPI 2799
Petição deferida
270
09.02.2021
RPI 2614
Transferência de titularidade deferida
56
Transferência deferida de Cliptech Indústria e Comércio Ltda., conforme petição nº 870200163323, de 31/12/2020.
13.08.2019
RPI 2536
Concessão do registro
39
23.07.2019
RPI 2533
Alteração de sede deferida
62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870190061548, de 01/07/2019.
23.07.2019
RPI 2533
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190015891 UF: WB Data: 15/02/2019 Hora: 17:56)
30.04.2019
RPI 2521
Exigência técnica
34
[1]- De acordo com o item 5.5 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), os desenhos ou fotografias deverão revelar a configuração do objeto de maneira coerente e consistente em todas as vistas. As figuras apresentadas trazem incoerências entre o mostrado na perspectiva e nas demais vistas: as perspectivas inferiores das duas variações encontram-se incorretas, uma vez que os rebaixos das peças foram representados com linhas interrompidas; além disso, na vista inferior dos objetos, o tipo de renderização escolhido faz com que tenha-se a impressão de que as partes internas das peças estão projetadas para fora. Harmonizar as vistas ortogonais com a(s) perspectiva(s) apresentada(s), corrigindo todas as inconsistências entre as figuras e melhorando a representação dos objetos. [2]- De acordo com os item 3.8.3 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4. Reapresentar os desenhos, fazendo constar cada figura em uma folha separadamente, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua (por exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7). [3]- De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução 232/19 (Manual de Desenhos Industriais), o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no §3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do Certificado e, para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma Lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos constantes na seção "Modelos" do Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos conforme solicitado, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica da inclusão dos mesmos no Certificado. [4]- A partir do conjunto de figuras apresentado, não é possível aferir em que categoria de produtos o objeto se enquadra. Informar o campo de aplicação com maior clareza, preferencialmente de acordo com a Classificação de Locarno.
