03.07.2018
RPI 2478
Indeferimento
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objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Conforme requeria o item (2) da exigência, se apresentados desenhos, os mesmos não deveriam conter linhas tracejadas, apenas traços regulares e contínuos. Além disso, solicitava-se a apresentação de ao menos uma perspectiva. No cumprimento, não houve acréscimo da perspectiva e verifica-se a permanência de linhas tracejadas na Fig. 1.6. O cumprimento não se deu a contento.