Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
11.05.2021
RPI 2627
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
18.08.2020
RPI 2589
Ciência do parecer de nulidade
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14.01.2020
RPI 2558
75
Disponibilizada em 02/01/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870190140105.
17.12.2019
RPI 2554
Parecer de nulidade
41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: BR202013017814-0, de 11/07/2013.
17.12.2019
RPI 2554
Nulidade instaurada
40
Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.
21.08.2018
RPI 2485
39.5
Referente à petição de protocolo número 870180048151, data 06/06/2018.
