Veröffentlichungen im Brasilianischen Amtsblatt für gewerblichen Rechtsschutz (RPI).
08.10.2024
RPI 2805
Prorrogação de vigência
870
A contar de 12/02/2024
13.08.2019
RPI 2536
Concessão do registro
39
16.07.2019
RPI 2532
Exigência não cumprida — registro extinto
34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870190013883 UF: WB Data: 11/02/2019 Hora: 14:04)
30.04.2019
RPI 2521
Exigência técnica
34
[1] Conforme o disposto nos itens 3.8.3 e 4.2.11 da Resolução nº 232/2019, cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Reapresentar o conjunto de figuras com uma figura por página, observando para que a numeração de páginas seja adequada.[2] De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual) o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos.[3] Conforme o disposto no item 5.6 da Resolução nº 232/2019, o título do pedido deverá indicar o objeto do registro de maneira breve, clara e concisa. Alterar o título para "Configuração Aplicada em Suporte pata aparelho de televisão".
