2018/05/15
RPI 2471
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827328940, 906370531 e 908937660.. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840325240 (LEMON GROVE), Processo 819281883 (LEMON COLA), Processo 906019125 (LEMON JELLY QUALITY PRODUCT), Processo 905876059 (LEMON HORSE), Processo 840462956 (LEMON GROVE), Processo 903919982 (LEMON DRY), Processo 908968299 (MARY LEMON), Processo 812607899 (LEMON DROP), Processo 901873195 (LEMON TREE), Processo 903916070 (LEMON & SODA) e Processo 903916118 (LEMON FIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;