SL BINÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908458444 (SL NAVALHAS), Processo 501833918 (SL n-Gen) e Processo 904548074 (SL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; . Excluídos da especificação os itens "Correntes, correias, peças para máquinas; em geral" por serem genéricos para fins de classificação. Incluída a ressalva "[máquinas]" após o item "cortadores" para adequação à classe escolhida. .