Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026
VALENTIN'S FASHION
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260265929 (01/06/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BORGES MILAGRE CONFECCOES LTDA Procurador: MARIANA CHAVES HONÓRIO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- JANAINA DE MEDEIROS VALENTIM - ME
- 18.484.004/0001-58
- Procurador ou escritório
- M. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 25 de julho de 2013
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
6- RPI nº 2908PetiçãoEsta publicação29/09/2026
Decisão de não conhecer da petição
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)