ALPHA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS337
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260348007 (14/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ALPHA TECH EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Procurador: F RIBEIRO LTDA Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista a ausência de afinidade mercadológica entre os itens assinalados pelas marcas da requerente e àqueles contidos no registro que é objeto da caducidade, não havendo risco de confusão ou associação indevida. As marcas da requerente (AT ALPHA TECH EST. 2021 RJ) visam a assinalar “Fornecimento de mão-de-obra [terceirização]”, “Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo”, “Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software]” e “Suporte técnico [manutenção; reparação] de aparelhos eletrônicos”, ao passo que a marca que é objeto da caducidade, 813109795 (ALPHA), visa a assinalar “Serviços
Sobre a marca
- Titular
- ALPHA GALVANO QUIMICA BRASILEIRA LIMITADA
- 53.945.341/0001-04
- Procurador ou escritório
- Marcas Marcantes e Patentes
- Data de depósito
- 20 de novembro de 1986
Histórico de despachos
13- RPI nº 2908PetiçãoEsta publicação29/09/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Deferimento da petição
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Deferimento da petição
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.