RESPEITO DÁ O TOM aegea

Teor da publicação

Em conformidade com os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas, comprove o depositante com documentação cabível exercer de forma lícita e efetiva atividades compatíveis com os serviços reivindicados, com o intuito de afastar a infringência do §1o do art. 128 da LPI, em particular, os serviços relacionados a entidades de representação de classe. Alternativamente, caso não exerça atividade lícita e efetiva para reivindicar serviços listados pode o requerente no cumprimento desta exigência solicitar a retirada dos itens incompatíveis.