Mimimei

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 937422690 (MIMIMEY), Processo 937389633 (Mimimey), Processo 937488410 (MIMIMEY),Processo 937553930 (MIMIMEY), Processo 937491047 (Mimimey Cosméticos) e Processo 937400440(MIMIMEY COSMÉTICOS E PERFUMARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937461512 (MIMIMEI MODA ÍNTIMA E PIJAMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;