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Revista da Propriedade Industrial, 22 de setembro de 2026

MIG ROBOTT

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2907, 22 de setembro de 2026NominativaRegistro de marca em vigorClasse 06

Sinal publicado

MIG ROBOTT
Processo INPI
905053052
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220009676 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA [BR/MG] Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por MIG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de BELGO BEKAERT ARAMES LTDA, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Erechim/RS, sob o nº 5003121- 19.2022.4.04.7117 [processo INPI nº 52402.009780/2022-48], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 919487246, mantido em grau de recurso, e, alternativamente, a nulidade dos registros nº 901847640 e nº 905053052. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido principal. Determinado, consequentemente, o deferimento do pedido de registro nº 919487246.

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Sobre a marca

Titular
BELGO BEKAERT ARAMES LTDA
61.074.506/0001-30
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
20 de julho de 2012
Classe de Nice
Classe 06

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2907JudicialEsta publicação22/09/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2820Renovação21/01/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2701Judicial11/10/2022

    Notificação de procedimento judicial

  4. RPI nº 2322Registro07/07/2015

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2311Deferimento22/04/2015

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2193Publicação15/01/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.