Processo nº 501906560

Teor da publicação

O item “operação de loterias” (NCL 41) foi alterado para “operação de loterias [venda de bilhetes de loteria]”, em conformidade com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas. Pedidos de registro de marca considerados inexistentes Em vista da falta de pagamento da retribuição Em vista da ausência de resposta a exigência de pagamento Em vista do cumprimento insatisfatório de exigência de pagamento Em vista da ausência de resposta a exigência formal Em vista do cumprimento insatisfatório de exigência formal Em vista da falta de pagamento da retribuição Os pedidos de registro de marca listados a seguir foram considerados inexistentes em vista da falta de pagamento da retribuição devida nos termos do inciso III do artigo 155 e do artigo 157 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 155 - O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá: I - requerimento; II - etiquetas, quando for o caso; e III - compro