GRAPESEED

Teor da publicação

O presente sinal ("GRAPESEED") pode ser indeferido à luz do art. 124, inciso XIX, da LPI, uma vez que reproduz no todo as marcas prévias "GrapeSEED" (registros nº 906471630, nº 906471346 e nº 906471524), de titularidade de terceiro, “GRAPESEED MEDIA LTD.”. No entanto, verifica-se que o requerente do presente pedido, “GrapeSEED International Pte. Ltd.” possui nome semelhante ao titular da anterioridade, acrescido do termo “international”, o que leva a crer que possa se tratar da mesma empresa ou de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Assim, a fim de evitar o indeferimento do pedido com base no art. 124, inciso XIX, da LPI, o requerente deve, caso se trate da mesma empresa, atualizar os dados de titularidade (nome e endereço) de forma que sejam idênticos aos da anterioridade colidente. Em se tratando de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, deve ser apresentada declaração conjunta das empresas envolvidas, conforme modelo disponível no Manual de Marcas (http://manual