Isopor, o EPS que tem nome

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200002180 (EPS - ELECTRONIC POWER STEERING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com exclusão de ofício do termo "EPS", uma vez que este se trata de marca registrada nesta classe e por isso não deve constar da especificação de produtos e serviços, conforme orientação do Manual de Marcas, item 5.4.4.