ELÉTRICA SOLUÇÃO SOLAR
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS235
Recurso não provido (decisão mantida)
O recurso não foi provido: a decisão anterior fica.
Teor da publicação
Protocolo: 850250005451 (06/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SOLUCAO SOLAR 2019 LTDA Procurador: Fabrício Mendes Carneiro
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250197374 (17/04/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: LOJA ELETRICA LTDA Procurador: Ana Paula Ferreira Bedran Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A petição de contrarrazões, possui caráter de pan ou oposição intempestiva, devendo por isso não ser conhecida, por falta de fundamentação legal, conforme o art. 219, I da LPI, pois a petição de contrarrazões ao recurso não é o instrumento adequado para impugnar o pedido de registro, por causas estranhas ao indeferimento.
Sobre a marca
- Titular
- SOLUCAO SOLAR 2019 LTDA
- 35.069.858/0001-97
- Procurador ou escritório
- F. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 15 de maio de 2023
- Classe de Nice
- Classe 37
Histórico de despachos
5- RPI nº 2906Recurso negadoEsta publicação15/09/2026
Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2906Petição15/09/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)