RAINHA DO CARNAVAL DE SANTA MARIA

Teor da publicação

Protocolo: 301190001719 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: IARA REGINA BECK DRUZIAN 1325641000 [BR/RS] Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de registro de marca, c/ pedido subsidiário de adjudicação de registro 3ª VF de SANTA MARIA/RS n° 5005336-18.2019.4.04.7102 – INPI nº 52402.011335/2019-42. A Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e negar provimento aos apelos do autor, do INPI e dos corréus, mantendo sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial para somente declarar a nulidade do registro da marca "RAINHA DO CARNAVAL DE SANTA MARIA", concedido à ré DRUZIAN & WATTHIER- SERVICOS DE ALIMENTACAO E BEBIDAS LTDA (CARINE BECK DRUZIAN ME), em 15/07/2014, retroagindo os efeitos desta decisão à data do depósito do pedido.