Revista da Propriedade Industrial, 15 de setembro de 2026
OUKITEL
Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2906, 15 de setembro de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 34
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Exigência para a classe 34: Preste esclarecimentos sobre os itens da especificação considerados ilícitos no Brasil, a saber, cigarros eletrônicos e soluções líquidas para uso em cigarro eletrônico. Ressalta-se que a RDC nº 855/ 2024 da ANVISA proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos e a RDC nº 14/ 2012 da ANVISA que dispõe sobre o uso de aditivos (Flavorizantes) nos produtos fumígenos.
Sobre a marca
- Titular
- Shenzhen Coolstar Technology Co.,Ltd.
- Data de depósito
- 30 de agosto de 2025
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
2- RPI nº 2906Designação (Madri)Esta publicação15/09/2026
Exigência de mérito em designação
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)