Revista da Propriedade Industrial, 15 de setembro de 2026
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Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2906, 15 de setembro de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 34
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS772
Exigência de mérito em designação
Designação internacional pelo Protocolo de Madri.
Teor da publicação
Preste esclarecimentos acerca da licitude do item de especificação “snus” elencado na classe 34. Considere que a comercialização de snus no Brasil é vedada em razão da ausência de regulamentação sanitária específica. Ademais, devem ser observadas as disposições da Resolução RDC nº 46/2009 e da Resolução RDC nº 855/2024. Alternativamente, remova o referido item da especificação apresentada.
Sobre a marca
- Titular
- Swedish Match North Europe AB
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 31 de março de 2025
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
4- RPI nº 2906Designação (Madri)Esta publicação15/09/2026
Exigência de mérito em designação
Deferimento da petição
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)