Revista da Propriedade Industrial, 8 de setembro de 2026
Lupa Veicular.COM
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2905, 8 de setembro de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 42
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;
Sobre a marca
- Titular
- 52.080.202 JOAO VICTOR DA SILVA SOUSA
- 52.080.202/0001-94
- Procurador ou escritório
- Inovatti Marcas
- Data de depósito
- 31 de janeiro de 2025
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
6Decisão de não conhecer da petição
Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2905IndeferimentoEsta publicação08/09/2026
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)