BM Maquiagem

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928676102 (BM CLUB), Processo 929050053 (BELLO MAGAZINE BM) e Processo 928535525 (BM professional). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação reivindicada de ?Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria; Distribuidor de maquiagens e itens de perfumaria.? para ?Comércio [através de qualquer meio] de produtos de maquiagem; comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria.?, conforme a solicitação do requerente em cumprimento de exigência (doc. 2026/850260388906).