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Revista da Propriedade Industrial, 8 de setembro de 2026

FAN FESTiVAL

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2905, 8 de setembro de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 16Classe 25Classe 28Classe 35Classe 41Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI
501888902
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). A especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: classe 41 - serviços de jogos de azar. Além disso, o item ?operação de loterias? em? operação de loterias e concursos;? na classe 41 deve conter a ressalva ?[venda de bilhetes de loteria]?.

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Sobre a marca

Titular
Fédération Internationale de Football Association (FIFA)
Procurador ou escritório
Bhering Advogados
Data de depósito
19 de agosto de 2025

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2905Designação (Madri)Esta publicação08/09/2026

    Exigência de mérito em designação

  2. RPI nº 2879Oposição10/03/2026

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

  3. RPI nº 2878Petição03/03/2026

    Deferimento da petição