JACK APPLE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821040464 (JACK), Processo 501591115 (JACK DANIEL'S TENNESSEE APPLE), Processo 501591689 (JACK HONEY), Processo 903186454 (APPLE JACK) e Processo 501746010 (JACK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;