Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2026
SILVER BLUE
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2903, 25 de agosto de 2026NominativaAguardando cumprimento de exigência de méritoClasse 34
Sinal publicado
SILVER BLUE
- Processo INPI
- 938248901
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Com base na resposta à consulta COPEX #5291 que tratou sobre a licitude de especificações contendo "cigarros eletrônicos", esses foram considerados ilícitos segundo a legislação brasileira (Resolução 855/2024/RDC/DC/ANVISA/MS). Assim sendo, esclareça a licitude ou substitua ou ainda exclua o item "Vaporizadores para fumantes", uma vez que esse produto está incluído entre os itens ilícitos previstos na legislação.
Sobre a marca
- Titular
- MGC INTERMEDIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP
- 40.591.888/0001-07
- Procurador ou escritório
- MODAL MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 6 de março de 2025
- Classe de Nice
- Classe 34
Histórico de despachos
3- RPI nº 2903ExigênciaEsta publicação25/08/2026
Exigência de mérito
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)