GM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904001768 (GM ADVOGADOS) e Processo 937911232 (GM Gomes Mendonça Advocacia Médica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos "Serviços prestados por entidades de representação de classe", uma vez que titular do pedido não se qualifica como tal.