RENATO LOFFI

Teor da publicação

. Alterado o item de especificação "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, assistência jurídica aos associados;" para "Assistência jurídica" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Excluído da especificação o item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação jurídica de uma determinada classe" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. Substituído o item "Representação (jurídica) de grupos minoritários, na área de ensino e saúde" por "Associação para representar grupos minoritários, na área de ensino e saúde" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade representativa de classe. .