MONTY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908756259 (Monte), Processo 916361713 (MONTY'S DOGS & CONES), Processo 927394847 (MONTI PARRILLA & BAR) e Processo 920216501 (MONT! PIZZA PIZZARIA DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação de ofício na especificação de serviços com a inserção da ressalva restritiva "[fornecimento de comida e bebida]" após o item "serviços de cibercafé", para melhor adequação à NCL(12) 43 reivindicada.