Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2026
KELOPRESS
Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250682878 (02/12/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- GSQUARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
- 50.883.523/0001-00
- Procurador ou escritório
- F. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 9 de outubro de 2023
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
5- RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)