Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2026

BASE

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.

PetiçãoRPI nº 2903, 25 de agosto de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 01

Sinal publicado

Processo INPI: 931241901
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250541591 (18/09/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA. Procurador: LUCAS RUIZ BALCONI Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Sobre a marca

Titular: BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA.; 06.935.717/0001-01
Procurador ou escritório: Santa Cruz Marcas & Patentes
Data de depósito: 21 de julho de 2023
Classe de Nice: Classe 01

Histórico de despachos

RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2891Exigência02/06/2026
Exigência de pagamento (em petição)
RPI nº 2830Registro01/04/2025
Concessão de registro
RPI nº 2822Deferimento04/02/2025
Deferimento do pedido
RPI nº 2745Publicação15/08/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)