Maia & Maia

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924765763 (MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?uniformes; comércio de roupas sociais masculina e feminina; calçados e correia; gravata; roupas de moleton; comércio de vestuário em geral? foram excluídos da especificação por não pertencerem à classe reivindicada.