EOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813413370 (EOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exlcuidos os itens "Luvas de amianto para proteção contra acidentes; Roupas de amianto para proteção contra fogo", em vista da sua matéria prima (amianto) ser substância ilícita. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.