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Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2026

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Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2903, 25 de agosto de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI
906700191
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260174135 (14/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GOLFO LEGACY S.A Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o cedente que consta no documento de cessão apresentado no cumprimento de exigência não é o titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

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Sobre a marca

Titular
BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME
17.649.480/0001-19
Procurador ou escritório
BLANCO & VALLIM LTDA
Data de depósito
30 de agosto de 2013
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026

    Indeferimento da petição

  2. RPI nº 2386Registro27/09/2016

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2372Petição21/06/2016

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2362Deferimento12/04/2016

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2240Publicação10/12/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)