MINAS TREND

Teor da publicação

Protocolo: 850260402205 (10/08/2026) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Efetuada a retificação da exigência de pagamento formulada na RPI 2893.

Teor da publicação

Protocolo: 800250441721 (10/12/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Detalhes do despacho:Em retificação à exigência de pagamento publicada na RPI 2893, de 16/06/2026, considerando que o titular possui direito ao desconto no valor da retribuição devida, por se tratar de associação: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Esse procedimento precisa ser realizado em duas etapas: 1) Gere e pague uma GRU de "Complementação de Retribuição", sob o código de serviço 800, na unidade ?Administração Geral?, no valor de R$500,00, referente à diferença entre a quantia já paga e o valor do serviço na data do protocolo da petição correspondente. A guia de complementação deverá ser vinculada à GRU utilizada no protocolo da petição 800250441721. Siga as orientações do item 3.3.1 do Manual de M