MONTY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908749031 (Monte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram realizadas as seguintes alterações na especificação: (i) substituição dos termos exemplificativos "incluindo" e "nomeadamente" pelo termo restritivo "a saber"; (ii) exclusão do item "aplicativos de software", tendo em vista que, por sua natureza, os aplicativos de software podem pertencer à NCL(12) 09, quando baixáveis ou graváveis, ou à NCL(12) 42, quando fornecidos on-line, de forma não baixável, ou disponibilizados na modalidade Software como Serviço (SaaS); e (iii) exclusão do item "organização e c