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Teor da publicação

Protocolo: 850250381108 (18/07/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência de conformidade de petição (340.12) Requerente: JONATAS ROBERTO DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Correção de dados no processo devido à falha dointeressado (cód. 378), no valor de R$ 70. Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333), é de R$ 350, conforme tabela de retribuição vigente. Para que seja aproveitada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca), deve o interessado complementar com o valor de R$ 280,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).