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Revista da Propriedade Industrial, 18 de agosto de 2026

Musas de Preto

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: decisão de não conhecer da petição.
PetiçãoRPI nº 2902, 18 de agosto de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
931258863
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850250448103 (11/08/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LABORATÓRIO MUSA LTDA. Procurador: FILIPE DEMETRIO HABIB Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

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Sobre a marca

Titular
C. B. (pessoa física)
Procurador ou escritório
K. I. (pessoa física)
Data de depósito
24 de julho de 2023
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2902PetiçãoEsta publicação18/08/2026

    Decisão de não conhecer da petição

  2. RPI nº 2886Exigência28/04/2026

    Exigência de pagamento (em petição)

  3. RPI nº 2825Registro25/02/2025

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2821Deferimento28/01/2025

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2745Publicação15/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)