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Revista da Propriedade Industrial, 18 de agosto de 2026

FNP FRANGO NO POTCHÊ

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2902, 18 de agosto de 2026MistaRegistro de marca nuloClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
920769071
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301240007408 (28/06/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação ordinária n° 5080756-33.2023.4.02.5101 - 09a VF/RJ; Processo INPI nº 52402.010239/2023-63; ! Ação Ordinária n° 5083029-82.2023.4.02.5101 ? 12ª VF / RJ; Processo INPI nº 52402.007148/2024-21. FOI REALIZADO JULGAMENTO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS Nº 5083029-82.2023.4.02.5101 E 5080756-33.2023.4.02.5101. Foi EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indeferimento do pedido de registro nº 930454685; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO PROCEDENTE o pedido autoral, para declarar a nulidade do ato do INPI que concedeu os registros nº 917740785, 920768784, 920768830 e 920769071; foi EXTINTO O FEITO e JULGADO IMPROCEDENTE o pedido autoral de deferimento do pedido de registro nº 921718314.

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Sobre a marca

Titular
FNP BRASIL GESTÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS LTDA.
26.822.654/0001-94
Procurador ou escritório
CESAR PERES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA
Data de depósito
15 de setembro de 2020
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2902JudicialEsta publicação18/08/2026

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2827Judicial11/03/2025

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2733Petição23/05/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2676Registro19/04/2022

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2672Deferimento22/03/2022

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2615Oposição17/02/2021

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2600Publicação03/11/2020

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)