TECBRILHO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250209681 (25/04/2025) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: TECBRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. Procurador: Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 850250209681 de 25/4/2025 é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de processo administrativo de nulidade ou oposição.
Sobre a marca
- Titular
- BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA
- 05.855.974/0001-70
- Data de depósito
- 8 de junho de 2015
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
- RPI nº 2902PetiçãoEsta publicação18/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Deferimento da petição
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)